CLINIC v. Rubio: o cable saiu — consulados instruídos a retomar o processamento
26 STATE 88862, assinado Rubio: pausas rescindidas, revisão em ordem cronológica, notificação por escrito — e o worksheet de public charge para todos.
Documento: Cable 26 STATE 88862 — Action Request: Vacatur of Immigrant Visa (IV) and Diversity Visa (DV) Issuance Pauses
Data: 10 de setembro de 2026, assinado RUBIO
Destinatários: Todos os postos diplomáticos e consulares — prioridade Immediate
Como veio a público: protocolado em 11/09 no caso Medani v. Trump (N.D. Cal.), com trechos de sistemas internos redigidos
Este é o documento que faltava. Depois de três semanas de “reconhecimentos” sem instrução prática, o Departamento de Estado finalmente mandou a ordem operacional para a ponta: identificar os casos recusados pelas pausas, notificar os requerentes por escrito e processar.
1. Por que esse cable apareceu em outro processo?
O cable cobre duas pausas anuladas por tribunais diferentes:
- A IV Pause — a pausa dos 75 países (nosso caso), anulada pela Juíza Vargas em CLINIC v. Rubio (SDNY, 21/08);
- A DV Pause — pausa da loteria de vistos (diversity visa), anulada em Medani v. Trump (N.D. Cal., 28/08).
Foi no Medani que o governo prometeu ao juiz apresentar o cable — e o protocolou em 11/09. Dois outros casos em Washington (Ivanov e Storie) também são citados, com alívio limitado aos autores nomeados (Storie com prazo de 30 dias para adjudicação completa).
2. O que o cable determina
As pausas estão mortas — texto expresso
“The DV Pause and IV Pause are NO LONGER in effect, and this cable rescinds the guidance [de dezembro e janeiro] in their entirety. No applicants may be refused under INA 221(g) for either pause.”
Ordens práticas aos consulados
- Começar imediatamente a revisar os casos recusados sob 221(g) exclusivamente pelas pausas;
- Notificar os requerentes por escrito, pedindo documentos faltantes (incluindo exame médico atualizado, quando necessário) e continuar o processamento;
- Ordem cronológica: começar pelos recusados primeiro — a partir de 21/01/2026 para a pausa dos 75 países — e avançar até o presente;
- Rodar relatório interno para localizar todos os casos recusados pelas pausas;
- Registrar nos sistemas a anotação padrão citando a ordem da CLINIC: “As of August 21, 2026… the January 2026 pause of immigrant visa issuance to nationals of 75 countries is no longer in effect.”
- Sites dos consulados limpos de qualquer referência às pausas até 11/09.
3. Os poréns — leia antes de comemorar
- Reentrevista incentivada: dado o tempo decorrido desde a entrevista original, oficiais são “encorajados a reentrevistar o requerente pessoalmente para uma avaliação completa e abrangente”;
- Worksheet de public charge obrigatório em todos os casos (a orientação global de 15/08) + treinamento abrangente — ou seja, o novo regime de escrutínio financeiro veio embutido na retomada. É exatamente o ponto que a Juíza Vargas chamou de “grosseiramente iniquitativo” na audiência de 31/08, e que segue em disputa;
- Novas recusas 221(g) individuais são permitidas — para exame médico vencido, vetting pendente ou documentos faltantes — desde que com justificativa clara e específica. Proibido é usar as pausas anuladas;
- Proclamação Presidencial 10998: nacionais de países sob esse travel ban continuam bloqueados por outra via legal. O Brasil não está nessa lista — a ressalva não afeta requerentes brasileiros.
4. A cronologia que conta a história
| Data | Evento |
|---|---|
| 09/09 | Autores protocolam Doc 97: “nenhuma orientação foi circulada aos consulados” |
| 10/09 | O cable sai — mesmo dia da apelação e da reunião entre as partes |
| 11/09 | Governo apresenta o cable no Medani; carta conjunta no CLINIC (Doc 99) |
A pressão judicial funcionou: um dia depois de acusado formalmente de não ter instruído os consulados, o governo instruiu.
5. O que muda na prática para requerentes brasileiros
- O contato virá do consulado, por escrito. A mensagem-padrão oficial: casos recusados pelas pausas “estão sendo revisados na ordem em que foram recusados; o consulado entrará em contato para processamento adicional”;
- A fila anda em ordem cronológica de recusa a partir de 21/01/2026 — quem foi recusado primeiro será revisto primeiro;
- Prepare documentação financeira robusta — o worksheet de public charge será aplicado a todos os casos;
- Considere a possibilidade de nova entrevista — o cable incentiva reentrevista presencial;
- Não compareça ao consulado sem novo agendamento — reagendamentos serão confirmados por e-mail;
- Não refaça exame médico por conta própria — aguarde a instrução escrita do consulado dizendo o que precisa ser atualizado.
6. O que ainda está em aberto
- Velocidade real: o cable manda “começar imediatamente”, mas não fixa metas nem prazos por posto (exceto os 30 dias do Storie);
- O ano fiscal (30/09): números de visto EB não usados até lá são perdidos — a corrida contra o relógio continua;
- A disputa do public charge: aplicar o worksheet a quem já tinha sido aprovado é o cerne do embate no Doc 97, ainda pendente de decisão da Juíza Vargas;
- Supervisão: os pedidos de relatórios semanais e produção dos documentos de treinamento seguem na mesa.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Consulte advogado de imigração para o seu caso.