Tribunal EUATribunal & governo EUADoc 96Armstrongrelatório de statuspublic charge
Relatório de status do governo (*Doc 96*)
DOS confirma 43.000+ vistos anulados pela sentença, estende reagendamentos até setembro e não fixa prazo para concluir as reavaliações.
Em 8 de setembro de 2026, em cumprimento à ordem da Juíza Vargas de 31 de agosto, o DOJ protocolou o Relatório de Status (Doc 96) acompanhado de nova declaração juramentada de John Armstrong, Principal Deputy Assistant Secretary do Bureau of Consular Affairs (Doc 96-1).
O número oficial: 43.000+ casos
- Mais de 43.000 aplicações de visto de imigrante foram recusadas exclusivamente com base na instrução de 14 de janeiro (a “IV Pause”) e estão sujeitas à anulação e devolução (remand) ordenadas pelo tribunal.
- O DOS consegue identificar esses casos, mas parte exige revisão manual pela seção consular que adjudicou, para confirmar que a pausa foi o único motivo da recusa.
Reagendamentos estendidos até setembro
- O “treinamento global” que justificou cancelamentos até 31/08 virou reagendamento adicional de entrevistas globalmente ao longo de setembro de 2026 — para “concluir a identificação dos casos afetados”.
- Na prática, a paralisação dos agendamentos foi prorrogada por mais um mês — exatamente o cenário que os autores alertaram no reply memorandum (Doc 91).
Sem prazo final
“There is no fixed date by which reconsideration of all affected applications will be completed.”
- As reavaliações ocorrerão em base contínua (rolling basis), caso a caso, sem data-limite.
- O ponto colide com o alerta dos autores: o ano fiscal termina em 30/09 e números de visto employment-based não utilizados são perdidos permanentemente.
Como o requerente será avisado
- Não há liberação automática: a notificação individual só ocorre quando o oficial consular reconsiderar o caso.
- O requerente receberá instruções escritas listando o que falta e como enviar.
- Documentos: dependendo do caso e do tempo decorrido, pode ser exigido exame médico atualizado ou certidão de antecedentes renovada — não é exigência automática para todos.
- Entrevista adicional: possível, a critério individual do oficial revisor, com notificação direta.
Public charge — novo regime formalizado
- Casos devolvidos serão reavaliados sob a orientação de public charge com novas ferramentas:
- Worksheet de public charge — análise pela “totalidade das circunstâncias”, implantada globalmente por orientação de 15 de agosto de 2026;
- Quatro novos requisitos de treinamento implantados em 1º de setembro de 2026, incluindo revisão gerencial ampliada das adjudicações e treinamento obrigatório sobre a análise de public charge.
- Alguns requerentes deverão fornecer informação financeira adicional; outros não precisarão fornecer nada antes da emissão (¶15 da declaração).
- As novas regras valem para todas as adjudicações de visto de imigrante no mundo — não só para os casos do remand.
Leitura prática
| Sinal | O quê |
|---|---|
| Positivo | Supervisão judicial ativa — tribunal ordenou e recebeu o relatório; 43.000+ casos formalmente reconhecidos |
| Positivo | Alguns casos poderão ir direto para emissão sem documentos adicionais |
| Negativo | Agendamentos pausados até setembro/2026 |
| Negativo | Sem prazo final, com ano fiscal encerrando em 30/09 |
| Atenção | Escrutínio de public charge reforçado (worksheet + treinamentos + revisão gerencial) |
| Atenção | Exame médico e certidões podem precisar de renovação — aguarde instruções escritas do consulado |
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