Autores rebatem relatório e pedem relatórios semanais (*Doc 97*)

Em 9 de setembro de 2026, os autores protocolaram resposta ao relatório de status do governo (Doc 96), com pedido de novas medidas de enforcement (Doc 97). A ordem de 21/08 estava em vigor há 19 dias e, segundo os autores, o governo “continua tratando o cumprimento imediato como opcional”.

O que o próprio relatório do governo confessa

• Ainda está “desenvolvendo orientações” para implementar a ordem;
• Entrevistas canceladas globalmente até setembro;
• Nenhuma pessoa — nem os autores nem qualquer um dos 43.000+ afetados — teve o caso retirado do “processamento administrativo” até agora.

O que a juíza disse na audiência de 31/08 (transcript)

O Doc 97 cita trechos do transcript da audiência, até então não públicos:

• A juíza ordenou relatório com declaração sob pena de perjúrio, cobrando status dos casos, notificações e prazo para reagendamento (Tr. 26:14-23).
• Ordenou confirmação de que o “processamento administrativo” acabou para os afetados (Tr. 27:25-28:23).
• “O DOS pode treinar o quanto quiser, mas tem que processar o remand em paralelo — essas eram pessoas que já haviam sido consideradas não sujeitas ao public charge” (Tr. 21:3-12).
• O advogado do DOJ confirmou que não haveria nova análise de public charge “em todos ou quase todos os casos” (Tr. 33-34).
• A juíza advertiu: re-analisar todos seria “muito contrário ao teor da ordem” e “grosseiramente iniquitativo” (grossly inequitable, Tr. 34:3-9).

A acusação central: retratação (about face)

No relatório escrito (Doc 96/96-1), o governo admite que pretende re-examinar todos os 43.000+ casos com o novo regime de public charge (worksheet + 4 treinamentos) — exatamente o que o próprio DOJ negou em audiência e o que a juíza chamou de grosseiramente iniquitativo.

Os autores também apontam:

• Cronologia suspeita: com uma exceção menor, os treinamentos foram implantados depois da ordem judicial (01/09), e a declaração Armstrong não revela quando foram desenvolvidos.
• Confusão proposital entre a vacatur (imediata) e a eventual atualização de documentos em casos individuais.
• Reuters (08/09): processamento retomado apenas para Hungria e Polônia; fontes indicam que a pausa de “treinamento” pode durar meses.

Pedidos ao tribunal

1. Relatórios de status semanais, sob juramento, até ordem em contrário, com passos concretos e cronograma;
2. Produção de todos os documentos de treinamento e orientação de public charge citados no Doc 96-1, com declaração informando quando cada um foi adotado e circulado.