Tribunal EUATribunal & governo EUADoc 99carta conjuntaamended complaint
Carta conjunta: emenda da petição à vista (*Doc 99*)
Partes se reúnem, autores anunciam amended complaint e pedem prazo até 30/09 para cronograma conjunto. Enforcement segue em trilha separada.
Em 11 de setembro de 2026, as partes protocolaram carta conjunta (Doc 99) à Juíza Vargas — a primeira peça assinada pelos dois lados desde a sentença de agosto.
O que a carta registra
- As partes se reuniram em 10 de setembro para discutir o caminho das demais alegações do processo (remaining claims);
- Os autores informaram que pretendem apresentar uma petição emendada (amended complaint) — conteúdo ainda não detalhado;
- Pedem prazo até 30 de setembro para apresentar carta de status conjunta com o cronograma proposto para as próximas fases.
O que a carta não muda — nada parou até 30/09
- 30/09 não é prazo para o governo implementar a sentença — é só o prazo para as partes proporem cronograma das questões restantes do processo;
- O caso não “hiberna” até lá: a disputa de enforcement (Doc 96 / Doc 97) é registrada como questão separada e a Juíza Vargas pode decidir sobre ela a qualquer momento, inclusive antes de 30/09;
- Não há pedido de stay no documento.
Próximo marco
A reação da Juíza Vargas aos pedidos de enforcement do Doc 97 (relatórios semanais e produção dos documentos de treinamento) — que pode sair a qualquer momento, independentemente dessa negociação.
Análise completa na newsletter de 11/09.