Governo pede *stay* na primeira instância (*Doc 100/101*)
Moção de stay pendente de apelação: governo admite que está cumprindo a sentença e pede suspensão prospectiva — total ou, no mínimo, do remand dos 43 mil casos.
Em 14 de setembro de 2026, o governo protocolou moção de stay da sentença Rule 54(b) (Doc 100), com memorando de apoio (Doc 101).
Ponto central — a sentença continua valendo
O próprio memorando admite: a sentença está plenamente operativa, o governo está cumprindo e o DOS trata a orientação de 14 de janeiro como inoperante. O pedido é de alívio prospectivo — suspender os efeitos enquanto a apelação tramita.
O que o governo pede
- Stay total da sentença pendente de apelação; ou, em alternativa,
- Stay parcial só da parte que anula e devolve as recusas baseadas exclusivamente na pausa — de preferência quanto a não-partes (os ~43.000 casos fora dos autores individuais da ação).
Nesse cenário parcial, a vacatur da política e a declaração de ilegalidade permaneceriam; o governo só tentaria congelar a reabertura em massa dos casos.
Argumentos principais (Nken)
- Probabilidade de sucesso: doutrina de consular nonreviewability; leitura do § 1104(a), § 1152(a)(1)(A) e § 1201(g);
- Dano irreparável: reconsideração de 43.000+ casos consome capacidade consular; risco de emissão/admissão antes de concluir o treinamento de public charge; desfazer admissão exigiria removal custoso;
- Equilíbrio / interesse público: reconhece o prejuízo do ano fiscal (30/09) aos requerentes EB, mas alega que o risco operacional e de benefícios públicos pesa a favor do stay.
O que não mudou
Nenhum stay foi concedido. Cable de 10/09 e obrigação de processar seguem em vigor até ordem em contrário.
Ver também a análise atualizada sobre chances de stay.