Tribunal EUATribunal & governo EUADoc 104stayLocal Rule 6.1
Autores rejeitam prazo artificial de 25/09 (*Doc 104*)
CLINIC: governo esperou quase um mês, não pediu briefing acelerado e agora fabrica urgência; oposição à moção de stay até 28/09.
Em 18 de setembro de 2026, os autores responderam ao Notice do governo (Doc 103) com carta à Juíza Vargas (Doc 104).
Posição dos autores
- Têm direito a 14 dias para responder à moção de stay — prazo até 28 de setembro, sob a Local Rule 6.1(b);
- Quando pediu o stay (14/09), o governo não pediu briefing acelerado nem data-limite;
- O Notice de 25/09 não cumpre a Local Rule 6.1(d) (falta affidavit com razões claras para procedimento excepcional);
- Fabricar urgência depois de quase um mês de espera desde a sentença é tática que os tribunais do Segundo Circuito costumam rejeitar;
- Pedem que a juíza ignore o prazo artificial e mantenha o calendário normal.
Em 21/09
O governo rebateu (Doc 105), insistindo que a declaração Armstrong basta para a urgência e que, se não houver decisão até 25/09, subirá ao Segundo Circuito sob FRAP 8.
Status: moção de stay pendente; sentença em vigor.
Cobertura da semana: A semana do stay — o que mudou entre 14 e 21/09.