Tribunal EUATribunal & governo EUADoc 105stayFRAP 8
Governo insiste no ultimato de 25/09 (*Doc 105*)
Resposta do DOJ à carta dos autores: mantém que, se a juíza não decidir até 25/09, leva o stay ao Segundo Circuito sob FRAP 8.
Em 21 de setembro de 2026, o DOJ respondeu à carta dos autores de 18/09 (Doc 104) com nova carta à Juíza Vargas (Doc 105).
O que a carta diz
- A regra FRAP 8 exige pedir o stay primeiro à primeira instância — o governo pediu em 14/09;
- Se a juíza não agir até 25/09, o DOJ dirá ao Segundo Circuito que a primeira instância “deixou de conceder o alívio pedido”;
- Contesta a Local Rule 6.1(d): a declaração Armstrong (Doc 100-1 / 101-1) já descreveria o “dano irreparável contínuo”;
- Alfineta os autores: quando pediram emergência (Doc 85), também não citaram a 6.1(d);
- Usa a própria certificação Rule 54(b) da juíza (“sem justa causa para atrasar a sentença”) como argumento para análise rápida do stay.
Status — o que importa para o leitor
- Nenhum stay concedido até agora;
- Sentença de 21/08 + cable de 10/09 continuam em vigor;
- Autores pedem ritmo normal (oposição até 28/09); governo marca 25/09 para subir;
- Semana decisiva: 25–30/09 (possível Segundo Circuito + fim do ano fiscal).
Sequência completa: Doc 100/101 → Doc 103 → Doc 104 → Doc 105. Análise: O governo tem chances de conseguir um stay?.