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Tribunal EUADoc 105stayFRAP 8

Governo insiste no ultimato de 25/09 (*Doc 105*)

Resposta do DOJ à carta dos autores: mantém que, se a juíza não decidir até 25/09, leva o stay ao Segundo Circuito sob FRAP 8.

Em 21 de setembro de 2026, o DOJ respondeu à carta dos autores de 18/09 (Doc 104) com nova carta à Juíza Vargas (Doc 105).

O que a carta diz

  • A regra FRAP 8 exige pedir o stay primeiro à primeira instância — o governo pediu em 14/09;
  • Se a juíza não agir até 25/09, o DOJ dirá ao Segundo Circuito que a primeira instância “deixou de conceder o alívio pedido”;
  • Contesta a Local Rule 6.1(d): a declaração Armstrong (Doc 100-1 / 101-1) já descreveria o “dano irreparável contínuo”;
  • Alfineta os autores: quando pediram emergência (Doc 85), também não citaram a 6.1(d);
  • Usa a própria certificação Rule 54(b) da juíza (“sem justa causa para atrasar a sentença”) como argumento para análise rápida do stay.

Status — o que importa para o leitor

  • Nenhum stay concedido até agora;
  • Sentença de 21/08 + cable de 10/09 continuam em vigor;
  • Autores pedem ritmo normal (oposição até 28/09); governo marca 25/09 para subir;
  • Semana decisiva: 25–30/09 (possível Segundo Circuito + fim do ano fiscal).

Sequência completa: Doc 100/101 → Doc 103 → Doc 104 → Doc 105. Análise: O governo tem chances de conseguir um stay?.