EB2 em Foco
← Voltar para linha do tempo
Tribunal EUADoc 107stayoposição

Autores rebatem o *stay*: seis cortes contra o governo (*Doc 107*)

Oposição ao stay um dia antes do prazo: mérito sem chance, dano autoinfligido, cable escondido desta corte e esteira extra de revisão que pode anular visto já impresso.

Em 24 de setembro de 2026 — um dia antes do prazo fixado no Doc 106 (25/09, 17h) — os autores protocolaram o memorando de oposição ao stay (Doc 107, 31 páginas), com anexos A–G.

Argumentos centrais

  • Mérito: seis outros tribunais já analisaram o Visa Ban ou políticas irmãs (Medani, Ivanov, Storie etc.) e todos decidiram contra o governo. Consular nonreviewability não se aplica a uma política escrita do Departamento — e recusa 221(g) nem é decisão final.
  • Dano irreparável: o governo alega urgência, mas declara que não processa até o treinamento terminar. 24 dias entre a vacatur (21/08) e o pedido de stay (14/09) minam a emergência. O cable de public charge existia desde novembro/2025; o treinamento só foi implantado em 1º/09/2026.
  • “Gamesmanship”: o cable 26 STATE 88862 foi protocolado no Medani, mas não foi apresentado a esta corte — o tribunal cuja ordem o cable implementa.

O que os anexos acrescentam

O Anexo F traz a declaração Armstrong de 21/09 (Medani): mesmo depois da aprovação do oficial, o caso passa por revisão gerencial e por uma segunda adjudication review via aplicativo. Com base na resposta, o oficial pode anular (“spoil”) o visto já impresso ou revogar o já emitido.

O Anexo E (status report Medani de 21/09) confirma: postos sem treinamento proibidos de retomar IVs, salvo exceção para autores em litígio; no recorte DV, 67 recusas vs. 4 aprovações.

Status para o leitor

Em 25/09, a juíza negou o stay (Doc 109). No mesmo dia da oposição ela havia emitido o Order to Show Cause (Doc 108) — sinal de que pode apertar a sentença, não suspendê-la.

Cobertura: Vargas cogita prazo · Vargas nega o stay.