Vargas NEGA o *stay*: sentença segue em vigor (*Doc 109*)

Em 25 de setembro de 2026, a Juíza Jeannette A. Vargas proferiu Opinion and Order (Doc 109, 10 páginas) e NEGOu a moção de stay do governo (Doc 100).

Negou o stay total e a alternativa parcial (só o remand das ~43 mil recusas). A sentença Rule 54(b) de 24/08 continua plenamente em vigor.

Por que negou (Nken)

• Mérito: os argumentos do governo são “largely insubstantial”. Consular nonreviewability não se aplica a uma política escrita; § 1152 e § 1201(g) não salvam a pausa. Argumentos novos (§ 236(c)(1), Appointments Clause) = waiver / justificativa ex post facto.
• Dano ao governo: processar no status quo de jan/2026 não é dano irreparável. Reentrevistas e camadas extras de revisão não são exigidas pela sentença — são escolhas do Executivo.
• Dano aos autores / interesse público: famílias separadas há nove meses; não há interesse público em perpetuar ato ilegal de agência.

Frase-chave

Conceder o stay durante a apelação permitiria que uma política que este Tribunal já determinou violar o estatuto que proíbe discriminação por origem nacional permanecesse em vigor indefinidamente.

O que isso muda — e o que não muda

• Sentença + cable 26 STATE 88862 reforçados.
• O governo ainda pode pedir stay ao Segundo Circuito (FRAP 8).
• O Order to Show Cause (Doc 108) — prazo certo para os 43 mil — continua aberto. Em 29/09 as partes pediram respostas simultâneas em 5/10, 17h (Doc 110).

Cobertura: Vargas nega o stay · Próximos prazos.