Vargas questiona o cumprimento e cogita prazo certo para os 43 mil (*Doc 108*)
Order to Show Cause: a juíza duvida que o governo esteja cumprindo a sentença e manda as partes se manifestarem sobre injunction com data certa para concluir as adjudicações.
Em 24 de setembro de 2026, a Juíza Jeannette A. Vargas emitiu Order to Show Cause (Doc 108) — o movimento mais forte da corte desde a sentença de 21/08.
O que ela lembra
Na audiência de 31/08, o advogado do governo afirmou em juízo que, no remand, os casos voltariam ao ponto em que estavam — e que não haveria nova análise de public charge para quem já tinha sido analisado antes da pausa.
O status report do próprio governo (Doc 96) mostrou o oposto: treinamento obrigatório bloqueando postos, worksheet em todos os casos, reentrevistas “encorajadas”.
A frase-chave
Há alguma dúvida, com base no registro atual, de que os Réus estejam agindo em conformidade com a sentença proferida por este Tribunal.
A ordem
Citando a autoridade inerente de fazer cumprir as próprias decisões, a juíza ordena que as partes demonstrem por que o Tribunal não deveria emitir uma injunction obrigando o governo a concluir a adjudicação das petições remandadas até uma data certa.
O que isso é — e o que ainda não é
- Não era stay — e em 25/09 a juíza negou o stay (Doc 109).
- Não é ainda a injunction com prazo — é a juíza abrindo o procedimento e sinalizando que pode apertar a ordem.
- É o cenário mais favorável aos requerentes desde 21/08: vacatur sem prazo pode virar deadline judicial, com risco de contempt se o governo descumprir.
No mesmo dia, os autores protocolaram a oposição ao stay (Doc 107). Em 29/09, as partes pediram prazo simultâneo de 5/10, 17h, para responder a esta ordem (Doc 110). As respostas entraram: governo (Doc 114) · autores (Doc 115). A juíza ainda não impôs a data certa.
Cobertura: 5/10: governo diz não, autores pedem 30 e 60 dias.