5/10: governo diz que não cabe prazo único; autores pedem 30 e 60 dias

Documentos: resposta do governo (Doc 114 + Armstrong 114-1, cable 89798, e-mail de 21/09) e resposta dos autores (Doc 115), ambas em 5 de outubro de 2026.
Mensagem em uma linha: a juíza perguntou se deve impor data certa para os casos do remand. O governo pede para não impor. Os autores pedem 30 dias para quem está na ação e 60 para os ~43 mil. Ninguém decidiu ainda.

Atualização (6/10): Vargas marcou sustentação oral para 14/10, 11h (NY). A audiência do prazo.

Para quem está aflito: a sentença e o cable de 10/09 continuam em vigor. O stay na Vargas segue negado. Estas peças são briefing, não ordem nova. Nada neste docket de 5/10 manda o consulado parar, e nada ainda manda terminar o seu caso até uma sexta-feira marcada. Quem não recebeu e-mail do próprio posto não comparece e não refaz exame por conta própria.

1. O que cada lado pede

	Governo (Doc 114)	Autores (Doc 115)
Data certa para os ~43 mil	Não. Encerrar o show cause.	Sim: 60 dias (ou data que a juíza crave).
Autores da ação	No máximo passos “praticáveis”, sem prazo, se a juíza insistir.	30 dias para autores, membros e clientes das organizações.
Public charge novo	Fica. O prazo não muda o mérito da triagem.	Se a juíza achar que nasceu para furar a sentença: enjoin nos casos da pausa.
Fiscalização	No máximo 2 declarações, com 14 dias de intervalo.	Relatório duas vezes por semana + cables, e-mails, worksheet, critérios de IVAR / anular visto.

2. Números que o governo pôs sob juramento (Armstrong, 5/10)

De 21/08 a 30/09, em pedidos em que a pausa foi pelo menos um fundamento (universo mais largo que “só pausa”):

~706 julgados de novo;
~318 aprovados para emissão ou emitidos;
~388 recusados no INA.

O próprio Armstrong escreve: isso não conta quantos dos ~43 mil do remand desta sentença terminaram. Também não inclui a avalanche de Diversity Visa de setembro (Medani / fim do ano fiscal).

Outros pontos da declaração:

Todos os postos que processam visto de imigrante retomaram os casos do remand.
O treinamento presencial não trava mais esses casos da pausa (há exceção). Continua obrigatório o módulo online e a revisão gerencial do cable 89798.
O oficial não copia a decisão antiga: preenche a worksheet de public charge de novo, com o processo e o que tiver atualizado, e pode marcar entrevista.
O Departamento não dá uma data para acabar os ~43 mil. Prazo único, diz, pode gerar mais 221(g) para quem ainda falta documento, exame ou antecedente — o mesmo tipo de carta que já apareceu no Rio.
Entre os autores, até 2/10: a esposa de Aguirre recebeu visto em 30/09; a mãe de Mitchell foi contactada em 29/09 e ainda não tinha respondido; há gente na fila, entrevista marcada, 221(g) por exame médico vencido e um caso em administrative processing.

Os ~43 mil continuam estimativa pela hashtag da pausa: pode incluir de mais ou de menos.

3. O que os autores contrapõem

Quarenta e cinco dias depois da sentença, a pausa seguiria de fato: entrevistas canceladas, treinamento, worksheet, gerente e o aplicativo de revisão extra. Até este protocolo, dizem conhecer só duas decisões finais de quem caiu no remand desta corte — e só depois do Doc 108.

Para eles, vacatur = voltar ao INA de antes de janeiro, não montar uma esteira nova. Citam Storie (30 dias para os autores daquela ação) e o juiz de Medani, que já falou em frustração da ordem. Consular nonreviewability não impede mandar julgar até uma data; CASA não corta vacatur de APA nem All Writs / § 2202.

Se a juíza achar que o pacote de public charge foi desenhado para esvaziar 21/08, pedem para proibir esse pacote nos casos recusados só pela pausa.

4. O e-mail de 21/09 e o cable 89798 — a esteira, agora nos autos desta corte

O governo enfim juntou aqui o que já tinha ido a Medani:

E-mail de 21/09 (Doc 114-3). Superar o 221(g) da pausa; priorizar autores e casos que o chefe de missão já tinha excepcionado; texto padrão de resposta ao público (pausa IV caiu em 21/08, DV em 28/08, revisão na ordem da recusa). Oficiais podem reentrevistar para a worksheet. Se o oficial aprova: autorização de impressão + revisão do gerente + nota #IVAR e envio a uma revisão extra. O relatório IVAR não é a decisão; o oficial lê e anota. Postos devem preencher planilha diária de acompanhamento.

No Medani (anexo dos autores, status de 25/09): caso já autorizado para impressão pode ser emitido mesmo se essa revisão extra ainda não acabou. A submissão ao IVAR, sozinha, não é fundamento de recusa.

Cable 26 STATE 89798 (14/09). Revisão gerencial diária de IVs: recusas 212(a)(4) superadas, recusas novas que não se resolvem com documento extra, 10% das recusas e 10% das emissões ao acaso (há outros critérios tachados). O gerente confere idade, saúde, família, bens, educação, benefícios nos EUA e no país de origem, e Affidavit of Support.

5. O que não mudou

Frente	Status em 5/10
Sentença + cable 88862	Em vigor.
Stay (Vargas)	Negado (Doc 109).
Stay (Segundo Circuito)	O governo cita o pedido (Dkt. 21.1). Não há stay concedido nestes PDFs.
Data certa	Ainda não. As duas respostas entraram; a juíza decide.
Ponta	Aguarde o e-mail do seu posto. Prepare pasta financeira e, se o posto pedir, exame novo.

Análise anterior da declaração Armstrong no recurso: o que o PDF de 28/09 diz.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Consulte advogado de imigração para o seu caso.