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Tribunal EUADoc 114Doc 108prazoArmstrong

Governo pede para Vargas não impor data certa (*Doc 114*)

Resposta ao Order to Show Cause: diz que todos os postos já retomaram, 706 casos julgados até 30/09 (318 aprovados) e que um prazo único seria injunction nova, não cumprimento.

Em 5 de outubro de 2026, o governo respondeu ao Order to Show Cause (Doc 108) (Doc 114, 23 páginas), com declaração Armstrong do mesmo dia (Doc 114-1), o cable 26 STATE 89798 (Doc 114-2) e o e-mail de 21/09 aos postos (Doc 114-3).

O pedido

A juíza deve encerrar o show cause sem injunction com data certa. Se quiser fiscalizar, só dois relatórios juramentados, com 14 dias de intervalo. Se quiser ordem de processamento, no modelo Ivanov: passos “na medida do praticável”, sem prazo fixo, e só para quem os autores provarem necessidade — de preferência com licença do Segundo Circuito.

Números (Armstrong, 21/08–30/09)

  • Todos os postos que processam visto de imigrante já retomaram os casos do remand.
  • ~706 pedidos em que a pausa foi pelo menos um fundamento: ~318 aprovados/emitidos, ~388 recusados. O próprio governo avisa: isso não mede quantos dos ~43 mil “só pausa” terminaram.
  • Entre os autores: a esposa de Aguirre recebeu visto em 30/09; outros estão na fila, com entrevista marcada, em 221(g) por exame médico ou em administrative processing.
  • O Departamento não consegue dar uma data para reconsiderar todos os ~43 mil. Forçar um prazo, diz, pode gerar mais 221(g).

O argumento jurídico

A sentença anula e devolve; não manda terminar até um dia. Prazo único seria obrigação nova. Há recurso no Segundo Circuito (Dkt. 21.1). Um prazo para dezenas de milhares de não-partes iria além do necessário para aliviar os autores (Trump v. CASA).

Sustentação oral: 14/10, 11h (NY) — audiência. No mesmo dia 5/10: resposta dos autores (Doc 115). Cobertura: 5/10: governo diz não, autores pedem 30 e 60 dias.