Tribunal EUATribunal & governo EUADoc 110Doc 108prazoVargas
Partes pedem 5/10, 17h, para responder ao prazo certo (*Doc 110*)
Carta conjunta: pedem à juíza um prazo simultâneo de 5 de outubro, 17h, para responder ao Order to Show Cause. Ainda é pedido, não ordem.
Em 29 de setembro de 2026, autores e governo protocolaram carta conjunta (Doc 110) pedindo à Juíza Vargas que fixe o prazo para responder ao Order to Show Cause (Doc 108).
O pedido
Prazo simultâneo: 5 de outubro de 2026, às 17h.
Cada lado protocola, no mesmo horário, por que a juíza deveria ou não emitir uma injunction obrigando o governo a concluir a adjudicação dos casos remandados até uma data certa.
O que isso é — e o que ainda não é
- É um pedido conjunto, não uma ordem. A data de 5/10 vale se a juíza aceitar o calendário.
- Não é a injunction com prazo. O mérito dessa briga só começa quando as respostas entrarem.
- Não mexe no stay. A suspensão continua negada desde 25/09 (Doc 109). Sentença e cable seguem em vigor.
No mesmo dia saiu a segunda carta conjunta do resto do caso (Doc 111). Em 5/10 as respostas ao show cause entraram: governo · autores. Cobertura: 5/10: governo diz não, autores pedem 30 e 60 dias.