Tribunal EUATribunal & governo EUADoc 111calendáriopetição
Resto do caso: emenda até 23/10, calendário até 6/11 (*Doc 111*)
Segunda carta conjunta: autores propõem emendar a petição até 23/10. Prazo de resposta do governo fica em suspenso. Terceira carta de calendário até 6/11. Não afeta o Doc 108.
Em 29 de setembro de 2026, as partes protocolaram a segunda carta conjunta do caso (Doc 111), em cumprimento à ordem de 15/09 (Doc 102). Conferiram em 28/09 sobre as claims que ainda restam — a sentença de agosto (vacatur + remand) já foi julgada.
O calendário proposto
- Autores propõem protocolar petição emendada até 23 de outubro de 2026.
- O prazo do governo para responder a essa emenda fica em suspenso.
- Até uma semana depois da emenda, as partes combinam o calendário da próxima fase de moções.
- Terceira carta conjunta até 6 de novembro de 2026.
Separado do cumprimento
A carta diz que esse calendário é sem prejuízo das questões do Order to Show Cause (Doc 108). O prazo das respostas a essa ordem está na carta do mesmo dia (Doc 110): pedido de 5/10, 17h.
Nada disso suspende a sentença nem o cable. O stay segue negado (Doc 109).
Cobertura: Próximos prazos do caso.