Tribunal EUATribunal & governo EUADoc 120relatóriosprazopublic charge
Autores propõem ordem: relatórios 2x/semana, documentos internos e 30 dias (*Doc 120*)
Proposta protocolada no prazo: relatórios juramentados às terças e sextas a partir de 16/10, cables sem redação com privilege log, respostas sob juramento sobre a contradição de 31/08, e 30 dias para autores e clientes das organizações.
Em 15 de outubro de 2026, no prazo fixado na audiência de 14/10, os autores protocolaram a proposta de ordem (Doc 120, 12 páginas).
O que pedem
- Relatórios às terças e sextas, 17h, desde 16/10, com declaração juramentada: recusas por fundamento legal (221(g), public charge, outros) por posto e nacionalidade; re-entrevistas de quem já era elegível; vistos inutilizados ou revogados após aprovação; oficiais alocados por posto; cronograma conciliado com a política de 30/60 dias (Pub. L. 106-113).
- Documentos internos sem redação (com privilege log): cables de 15/08, 01/09, 10/09, 14/09 e e-mail de 21/09 — incluindo qualquer instrução, até verbal, de atrasar a implementação da sentença.
- Linha de base: média semanal de adjudicações antes de 14/01, durante a pausa e desde 21/08.
- 30 dias para adjudicar casos dos autores e de membros/clientes das organizações autoras; 3 dias para apontar documento faltante.
- Respostas sob juramento sobre 31/08: o governo já sabia que aplicaria o public charge novo ao remand? Se não, quando decidiu? E por que cancelou entrevistas só depois da sentença, se o worksheet existia desde o cable de 15/08?
O que não está
Sem pedido de stay do public charge e sem o prazo de 60 dias para os ~43 mil do Doc 115 — esses pedidos seguem pendentes. A aposta aparente: obter os documentos primeiro.
A Vargas disse que emite ordem em breve. Cobertura: audiência de 14/10 e Doc 120.