Governo notifica Vargas do stay parcial e pede para adiar o Doc 120 (*Doc 126*)
Carta do DOJ: Segundo Circuito suspendeu só o remand das recusas individuais. Governo pede que a juíza não decida a proposta de ordem dos autores enquanto o painel de três juízes não resolver o stay.
O quê: em 19 de outubro de 2026, o DOJ protocolou carta à Juíza Vargas (Doc 126, 2 páginas) avisando do stay parcial do Segundo Circuito e pedindo que ela adié a análise da proposta de ordem dos autores (Doc 120). Mensagem em uma linha: o governo usa o freio do Circuito para pedir que a Vargas pare a briga de relatórios, documentos e prazo de 30 dias — por enquanto.
Para quem está aflito: o Doc 126 é carta do governo, não ordem da Vargas. Ela ainda pode aceitar ou rejeitar o pedido de adiamento. O que já vale é o stay parcial do Circuito sobre o remand individual — detalhes na nota da ordem. Quem não recebeu e-mail do seu posto não comparece e não refaz exame por conta própria.
1. O que a carta diz
- Hoje o Segundo Circuito (CLINIC v. Rubio, nº 26-2573, ECF 49 / DktEntry 50) concedeu em parte um stay temporário, enquanto um painel de três juízes analisa o pedido completo.
- Suspenso: a parte da sentença que vacaturava e remetia de volta as recusas individuais baseadas somente na Política de 14/01.
- Não suspenso: a vacatur da Política em si e o julgamento declaratório.
- Pedido à Vargas: adiar qualquer decisão sobre o Doc 120, porque — na leitura do DOJ — a proposta de enforcement trata exclusivamente da parte agora suspensa.
Assina Julian Kurz. A ordem do Circuito veio anexa à carta.
2. O que isso mexe na mesa da Vargas
Desde a audiência de 14/10, estavam pendentes:
- a proposta ampla dos autores (Doc 120: relatórios 2x/semana, documentos internos, 30 dias);
- a resposta do governo pedindo rejeição (Doc 125, se nos autos);
- e os pedidos maiores do Doc 115.
Com o Doc 126, o governo argumenta que não há o que enforçar no remand enquanto o stay parcial valer. Se a Vargas aceitar, a supervisão que ela sinalizou na audiência fica em pausa até o painel do Circuito.
Ela ainda não decidiu o adiamento nem o mérito do Doc 120.
3. O que acompanhar
| Quando | O quê |
|---|---|
| Em breve | Se Vargas aceita ou não adiar o Doc 120. |
| Painel de 3 juízes | Mantém, amplia ou derruba o stay parcial do remand. Sem data na ordem. |
| Paralelo | Política e declaratório seguem de pé; o que está congelado é a obrigação de reabrir os casos individuais. |
Timeline: Doc 126 · ordem do Circuito.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Consulte advogado de imigração para o seu caso.